Abertura do XX Conbrascom debate reputação, racismo institucional e confiança na Justiça

O papel da comunicação pública na desconstrução de barreiras históricas e na consolidação da confiança no Judiciário deu o tom da abertura do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), nesta quarta-feira (29), em João Pessoa. Promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ), o evento reúne comunicadores de tribunais, assessorias e órgãos de controle de todo o país no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna até a próxima sexta-feira (31).

A solenidade começou com a apresentação do Grupo de Danças Folclóricas do Sesc Paraíba e a execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro pela violinista paraibana Belle Soares.

_{Abertura do XX Conbrascom, no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.}

^{Comunicação como direito e valorização das lideranças locais}

Ao abrir os pronunciamentos oficiais, a presidente do FNCJ, Débora Diniz, destacou o encerramento do ciclo de congressos sob a sua liderança, marco que antecede o fim de seu mandato no colegiado. Em fala pautada pela emoção ao conduzir seu último Conbrascom como presidente, a jornalista ressaltou que o principal legado deste período foi o fortalecimento e o sentimento de pertencimento da rede de comunicadores públicos.

A jornalista, terceira mulher e primeira negra a presidir o FNCJ em duas décadas, enfatizou que a comunicação pública não é um trabalho secundário, mas um instrumento direto de garantia de direitos. "Em duas décadas de Fórum, sou a terceira mulher e a primeira mulher negra a presidir este colegiado, consciente de que nenhuma conquista é individual. Comunicar nunca foi apenas informar. Nunca consegui enxergar a comunicação do Sistema de Justiça como uma atividade acessória, mas como um instrumento de promoção do acesso à Justiça. Porque ninguém acessa aquilo que não compreende e ninguém confia naquilo que não conhece", afirmou, sendo aplaudida de pé pelo auditório ao saudar a acolhida na capital "onde o sol nasce primeiro".

Em seguida, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, associou a realização do evento na capital paraibana ao Mês da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e fez questão de reconhecer o trabalho da assessoria do TRT da Paraíba, representada por Débora Cristina. "A comunicação é um pilar na democracia e os comunicadores não podem ser calados. Vocês não apenas constroem pontes, traduzem e facilitam a linguagem jurídica, mas também nos ajudam a enfrentar momentos de crise e correm para apagar incêndios no dia a dia das instituições. Como disse Débora Diniz, precisamos honrar quem veio antes de nós. Nós estamos aqui porque nossas antepassadas vieram antes, e precisamos manter essa memória viva no presente para evitar qualquer retrocesso social", declarou a magistrada.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, acompanhado do assessor de comunicação José Vieira Neto, defendeu a necessidade de uma postura transparente e sem reticências por parte dos gestores públicos. "O que seria de nós, que estamos na presidência de um Tribunal de Justiça, sem o conselho técnico, o diálogo, a visão estratégica e a orientação de quem entende de comunicação? O Judiciário tem um lado um pouco tímido ao enfrentar momentos de crise. Mas quando os problemas acontecem, o Judiciário precisa perder a timidez, mostrar a cara, ir para cima e dialogar com transparência diante da sociedade. O Conbrascom é esse espaço fundamental e privilegiado de reencontro, troca de experiências, aprendizado e fortalecimento mútuo", ressaltou Frederico Coutinho.

_{Transparência ativa e comunicação como virtude cívica}

O jurista e professor Thiago Amparo proferiu a Palestra Magna da noite, com o tema "O poder da comunicação na reputação da Justiça: o que sustenta a confiança nas instituições?"

Com base em análises sociológicas e iconográficas, como painéis do artista norte-americano Jacob Lawrence e o estudo das vestimentas jurídicas pelo mundo, Amparo examinou como a estética, os ritos e a arquitetura judiciária consolidaram uma percepção hierarquizada do poder no Brasil. "Vejam que a perspectiva a partir da qual a pintura é feita não é por acaso. Ela mostra que boa parte do espaço é composto pela figura da autoridade do juiz, colocando a sociedade na posição de quem olha para a Justiça de baixo para cima. Essa visão tradicional de hierarquia e fechamento é justamente a perspectiva que a comunicação pública tem o dever de desconstruir, mostrando que a população deve participar ativamente do processo de formação do próprio Sistema de Justiça", explicou o professor.

O palestrante resgatou o processo histórico do "bacharelismo" no país e citou a tese do sociólogo Florestan Fernandes de que o Brasil carrega o "preconceito de ter preconceito" para tratar do racismo institucional e dos vieses cognitivos nas cortes. "Historicamente, desde os séculos XIX e XX, a alta administração do Estado foi permeada por uma elite de juristas doutrinados a se pensarem como os únicos detentores do poder sobre como a sociedade deveria ser organizada. Para superar isso, precisamos encarar que o racismo no Judiciário não se resume a episódios interpessoais, mas manifesta-se no racismo institucional e na falta de representatividade negra nos tribunais. Exemplo disso é a história de Jacinta Maria de Santana, mulher negra cujo corpo foi mantido embalsamado e exposto na USP no início do século XX, bem como noticiários recentes de advogadas barradas em tribunais pelo uso de turbantes", destacou Amparo.

De acordo com o palestrante, indicadores demonstram que a confiança na Justiça oscila fortemente diante de casos de grande repercussão, o que exige a adoção de uma transparência ativa e proativa fundamentada nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Existe uma diferença entre a utilização prática do sistema e a opinião que a sociedade constrói a partir da mídia. A confiança pública sobe e desce ao sabor dos episódios de impacto, e o trabalho das assessorias para gerenciar a reputação e comunicar com clareza é o que garante a credibilidade institucional. A comunicação pública não serve para fazer defesa corporativa de grupo, mas para abrir essa caixa-preta. A forma importa tanto quanto o conteúdo: inovações como a linguagem simples e recursos visuais, a exemplo de Taiwan e do STF, mostram que é preciso produzir dados abertos para que o cidadão entenda o processo e não sinta medo ao buscar o Judiciário", frisou.

Para encerrar a conferência, o palestrante citou a manifestação do abolicionista, advogado e jornalista Luiz Gama, publicada no jornal Correio Paulistano em 10 de novembro de 1871:

"_{Se algum dia os respeitáveis juízes do Brasil, esquecidos do respeito que devem à lei e dos imprescindíveis deveres, contrariassem perante a moral e a nação [...] e por uma inexplicável aberração faltarem com a verdadeira justiça aos infelizes que sofrem a escravidão indébita, eu, por minha conta, sem pretensão de pessoa alguma e sob minha única responsabilidade, aconselharei e promoverei não a insurreição, que é um crime, mas a resistência, que é uma virtude cívica."}

^{_{O jurista e professor Thiago Amparo durante a Palestra Magna do XX Conbrascom.}}

Ao relacionar o texto histórico ao papel contemporâneo das assessorias de imprensa, Thiago Amparo concluiu que o trabalho de comunicação no Judiciário atua como um instrumento de garantia democrática. "Trazer essa provocação para o encerramento é lembrar que o trabalho de vocês dentro dos tribunais também é um ato de resistência contra uma visão fechada, burocrática e hierarquizada da Justiça. O papel do comunicador público é construir pontes de resistência para que as instituições sejam transparentes, participativas e para que aqueles que historicamente foram sujeitos de injustiças encontrem na comunicação o veículo para verem, finalmente, a justiça acontecer", finalizou o jurista, sob aplausos intensos da audiência, que ainda teve a oportunidade de interpelar o palestrante em um debate mediado por Débora Diniz.

Após o término da palestra, Thiago Amparo reafirmou a centralidade dos profissionais de imprensa na transformação das instituições. "A comunicação nos tribunais é a ponte fundamental para quebrar as hierarquias e estabelecer o elo com a sociedade, e quem faz isso são os comunicadores. Historicamente, sabemos que os tribunais muitas vezes se colocam de forma fechada, encastelada e hermética. O processo de gestão democrática passa indispensavelmente pela comunicação, sendo os assessores os responsáveis por essa quebra de paradigmas", pontuou o professor.

A programação do XX Conbrascom prossegue nesta quinta (30) e sexta-feira (31), com painéis sobre inteligência artificial, combate à desinformação, jornalismo de dados e a entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.